Questões discursivas: CESPE ANATEL 2006 Cargo 4 Questão 1
Pessoal,
Há muito tempo eu vinha tentando responder a primeira questão discursiva do cargo 4 (nossa área) do concurso da ANATEL feito pelo CESPE em 2006.
Ontem, com ajuda da Nádia Rafaela, colega do TIMasters, conseguimos resolver a bendita questão.
Vamos a ela!
A Associação Comunitária do Morro Branco, entidade sem fins lucrativos fundada no ano de 2000, no Rio de Janeiro, com o objetivo social de divulgar a cultura, decidiu criar uma rádio de difusão para promover e divulgar informações e programação cultural especialmente voltada para a comunidade por ela atendida. A associação ingressou na ANATEL com pedido de regularização da rádio.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, à luz da política nacional de telecomunicações e da legislação pertinente, redija um texto dissertativo que contemple a análise do pedido da referida associação, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- possibilidade de habilitação da requerente;
- espécie de contrato ou ato administrativo que deve ser produzido;
- necessidade de autorização do Congresso Nacional;
- necessidade de licitação;
- gratuidade, ou não, da outorga.
Nossa resposta:
A requerente é hábil a explorar o Serviço de Radiodifusão Comunitária por conta dela ser uma entidade sem fins lucrativos, legalmente instituída e devidamente registrada, sediada na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço, faltando averiguar a informação de saber se seus dirigentes são brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, mantendo residência na área da comunidade atendida. O contrato a ser celebrado para a prestação desse tipo de serviço é uma autorização que durará 10 anos, podendo ser renovado por igual período se cumpridas as exigências dessa lei e outras disposições legais.
O Poder Concedente, no caso a ANATEL, expedirá, sem apreciação do Congresso Nacional, a autorização provisoriamente que perdurará até a apreciação desta pelo Congresso. Não há necessidade de licitação, porém a outorga fica sujeita a pagamento de taxa simbólica, para efeito de cadastramento, cujo valor e condições serão estabelecidos pela Agência.
Fonte de pequisa: Lei nº 9.612/98.
Espero que ajudem a todos nós essa minha resposta!
[]s e boa sorte a todos nós!
Boa. Utilizar a lei 9612/98 ajuda muito. Tava tentando sair do outro lado só com a 9472 e existiam muitas dúvidas.
Legal Rogério.
O dia D tá quase chegando. Espero que dê tudo certo.
Bons estudos.
Valeu, grande Osvaldo!
Só observando que sem a ajuda da Nádia, não seria possível eu sair do zero. Créditos todos para ela. 😀
Vamos fazer nosso melhor e espero trabalhar com vcs na ANATEL!!!
Rumo ao dia D!
[]s
Só uma consideração, a autorização seria não seria por outorga e sim delegação.
Rogerio, muito bom … estou estudando com este material… abraços….