Fala, pessoal!

Para termos mais uma fonte de estudos para usarmos na preparação para a prova do TCU de 2009, inauguro a categoria CBS TI (Contratação de Bens e Serviços de TI).

No primeiro post desta categoria, veremos a Estratégia de contratação de serviços de TI definida no Manual On Line de Legislação e Jurisprudência de Contratação de Serviços de TI [1] que a divide em:

• Preferência pela contratação de atividades executivas;
• Necessidade de uma estratégia de contratação de serviços de TI;
• Conciliação entre o plano de cargos e a estratégia de contratação de serviços de TI;
• Atividades delegáveis e atividades não passíveis de execução indireta; e
• Cuidados com a propriedade intelectual.

Vamos a ela!

Preferência pela contratação de atividades executivas

A execução indireta (contratação de serviços) de tarefas executivas (operacionais) deve ser preferida à sua execução interna por que motivos?

• De permitir à Administração concentrar-se nas atividades de GESTÃO (planejamento, coordenação, supervisão e controle), de modo a garantir o alcance de qualidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade dos serviços públicos em benefício da sociedade; e
• Evitar o crescimento desmesurado da máquina administrativa, sendo essa preferência limitada pela existência no mercado de fornecedores com a qualidade adequada, pelo interesse público e pela conveniência da segurança nacional.

Necessidade de uma estratégia de contratação de serviços de TI

As contratações de serviços devem decorrer de quê?

• De uma estratégia formal (PLANO DE TRABALHO) aprovada pela autoridade máxima da organização; e
• De modelos de contratação padronizados, sempre que possível, .

A estratégia de contratação de serviços de TI deve responder a quais perguntas?

• Por que contratar serviços de TI?
• Quais os riscos da contratação de serviços de TI?
• Quais os benefícios verdadeiramente passíveis de serem auferidos da contratação de serviços de TI?
• Que competências os servidores do quadro permanente devem ter para suportar as contratações de serviços de TI?
• Quais processos de trabalho devem existir para suportar as contratações de serviços de TI?
• Como tratar a questão da segurança da informação?
• Como tratar a questão da dependência dos terceiros?
• Como tratar a questão dos riscos legais inerentes à contratação de serviços de TI (trabalhistas, previdenciários, tributários, contratuais, incompatibilidade com cargos etc.)?

Conciliação entre o plano de cargos e a estratégia de contratação de serviços de TI

Quais atividades serão preferencialmente objeto de execução indireta?

• Atividades EXECUTIVAS de TI e telecomunicações, sendo necessário que as atribuições formais dos respectivos cargos nos órgãos e entidades da Administração sejam periodicamente ajustadas, de acordo com a disponibilidade de serviços no mercado, com o interesse público, incluída aí a estratégia do órgão ou entidade, e com a conveniência da segurança nacional, para permitir que os servidores públicos se concentrem nas atividades de GESTÃO (planejamento, coordenação, supervisão e controle), inclusive dos contratos de execução indireta.

Quais atividades os servidores públicos tem que se concentrem?

• Atividades de GESTÃO (planejamento, coordenação, supervisão e controle), inclusive dos contratos de execução indireta.

O plano de cargos deve ser periodicamente atualizado para compatibilizar o quê?

• Compatibilizar as atribuições dos cargos às novas realidades e disponibilidades de mercado, à inovação e extinção de processos de trabalho, aos novos perfis profissionais e novas competências requeridas e aos requerimentos das estratégias da organização, priorizando a atribuição das atividades de gestão e governança aos servidores e a retenção de conhecimento de negócio na organização, sempre com foco na eficácia, eficiência, efetividade e economicidade do serviço público em favor da sociedade.

O que pressupõe a decisão pela utilização do instituto da execução indireta de tarefas executivas mediante contrato (contratação de serviços)?

• Pressupõe a existência no órgão ou entidade de cargos com atribuições compatíveis, por provimento ou redistribuição, em número suficiente para gerenciar contratos, e a efetiva alocação de servidores adequadamente preparados para realizar tal gestão, com vistas a garantir o alcance de qualidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade dos serviços públicos em benefício da sociedade.

O que não poderão ser objeto de execução indireta?

• Aquelas atividades previstas no plano de cargos de atribuição privativa aos servidores públicos ou quando exista necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o tomador de serviços.

O estágio remunerado se confunde com a prestação de serviços terceirizados?

• Não! E não pode ser considerado execução indireta, nem a substitui!

Atividades delegáveis e atividades não passíveis de execução indireta

As atividades de natureza executiva deverão, sempre que possível:

• Ser objeto de execução indireta, limitada à disponibilidade de mercado, ao interesse público e à segurança nacional, e em coerência com a estratégia de contratação de serviços da organização.

As atividades de gestão deverão ser objeto de execução indireta?

• NÃO!

A título de exemplo, recomenda-se que os 34 processos identificados pelo modelo COBIT 4.1 para a área de TI sejam de gestão exclusiva de servidores do quadro permanente. Outro referencial importante a ser analisado é o ITIL.

Cuidados com a propriedade intelectual

Visto que a legislação concede tratamento privilegiado ao autor de obra intelectual, deve-se ter o cuidado de explicitar que os direitos autorais e patrimoniais relativos a programa de computador, desenvolvidos e elaborados durante a vigência do contrato ou de vínculo estatutário, pertencem exclusivamente ao contratante.

Referências

[1] Manual On Line de Legislação e Jurisprudência de Contratação de Serviços de TI: http://www.ticontrole.gov.br/portal/page/portal/ticontrole/legislacao/repositorio_contratacao_ti/ManualOnLine.html

[2] Estratégia de contratação de serviços de TI: http://www.ticontrole.gov.br/portal/page/portal/ticontrole/legislacao/repositorio_contratacao_ti/001.002.049.115.201.html

[]s e até a próxima!

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Rogério Araújo
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