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A sustentabilidade reflete a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico, a justiça social e a preservação ambiental. No Brasil, a legislação ambiental e as políticas públicas desempenham um papel crucial na promoção da sustentabilidade. Este artigo aborda as principais normas e conceitos relacionados ao tema.

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1. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988

• O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que é dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações;
• Este dispositivo é o alicerce de toda a legislação ambiental brasileira, assegurando o direito a um meio ambiente equilibrado;
• Referência: Artigo 225 da Constituição Federal

2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável

• O Relatório Brundtland, publicado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, definiu o conceito de desenvolvimento sustentável como aquele que “satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades”;
• Este conceito é a base para a formulação de políticas e iniciativas globais e nacionais;
• Referência: Relatório Brundtland

3. Políticas e Iniciativas Sustentáveis no Brasil

• • • A A3P, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, incentiva a adoção de práticas sustentáveis na administração pública, como o uso racional de recursos naturais, a gestão adequada de resíduos e a promoção de licitações sustentáveis;
    • Referência: Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)

  • Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009)

    • Instituída para regulamentar os compromissos do Brasil no combate às mudanças climáticas, esta política define estratégias para redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos climáticos;
    • Referência: Lei nº 12.187/2009

  Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

  Essa legislação estabelece diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade;
• O Decreto nº 10.936/2022 regulamenta aspectos específicos da lei, como a logística reversa;
• Referência: Lei nº 12.305/2010

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000)

• Este sistema organiza e protege as áreas naturais no Brasil, dividindo-as em categorias como unidades de proteção integral e uso sustentável;
• É uma ferramenta essencial para a preservação da biodiversidade;
• Referência: Lei nº 9.985/2000

Lei da Cooperação Federativa em Matéria Ambiental (Lei Complementar nº 140/2011)

• Regula a atuação conjunta entre União, estados e municípios na proteção ambiental, promovendo maior eficácia nas ações de fiscalização e gestão;
• Referência: Lei Complementar nº 140/2011

4. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)

Como estudar esse tópico para o concurso do FGV MPU 2025

1. Fundamentos e conceitos básicos

• Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225):
  • Este é o ponto de partida, pois estabelece os direitos e deveres fundamentais em relação ao meio ambiente, servindo como base para todas as legislações subsequentes; e
• Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland):
  • Traz a compreensão do conceito de sustentabilidade é essencial para entender as políticas e ações baseadas neste princípio.

2. Políticas gerais e estruturantes

• Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P):
  • Introduz a ideia de como a sustentabilidade é aplicada na administração pública, promovendo práticas sustentáveis;
• Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009):
  • Traz os objetivos e instrumentos dessa política, compreendendo como o Brasil aborda as questões climáticas.

3. Políticas específicas e normativas

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações; Decreto nº 10.936/2022):
  • Aborda o manejo sustentável dos resíduos sólidos, sua gestão e responsabilidades;
• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações):
  • Traz as penalidades e normas associadas a infrações ambientais, um aspecto essencial da proteção ambiental;
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações):
  • Mostra o sistema de proteção de áreas naturais e sua relevância para a sustentabilidade.

4. Cooperação e Governança

• Lei da Cooperação Federativa em Matéria Ambiental (Lei Complementar nº 140/2011):
  • Define o entendimento das competências e cooperação entre os entes federativos na gestão ambiental.

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Estratégias de Estudo

1. Leitura e resumo:
   • Comece lendo os textos legais e documentos de base (Constituição, leis e relatórios) e resuma os principais pontos;
2. Mapas mentais:
   • Utilize mapas mentais para relacionar os temas;
   • Por exemplo: conecte o conceito de sustentabilidade às políticas específicas);
3. Questões de concursos:
   • Resolva questões relacionadas ao tema para fixar os conteúdos e identificar possíveis lacunas no aprendizado; e
4. Discussões e atualizações:
   • Busque notícias e casos práticos para contextualizar o aprendizado e relacionar com a prática atual da sustentabilidade no Brasil.

É isso aí, galera.
[]’s e até a próxima.
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Rogerão Araújo
@profRogeraoAraujo