Direito Constitucional | Professor Rogerão Araújo

Esquematizando: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

Regras e princípios Normas se dividem em dois tipos: Regras; e Princípios.

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Resumos certeiros: Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Aplicabilidade das normas constitucionais Plena Direta Imediata Integral Contida Direta Imediata Pode ser restringida Limitada Indireta Mediata Diferida

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Controle Externo: Esquema do inciso I, do art. 71, da Constituição Federal de 1988

Pessoal, mais outro esquema “bascana”! 😀

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Especial: Direito Administrativo e Direito Constitucional no Saber Direito

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Controle Externo: Esquemas do art. 70 da Constituição Federal de 1988

Fala, pessoal! Como preparação para o concurso do TCU 2010, compartilho com vocês os esquemas que fiz do art. 70 da Constituição Federal de 1988.

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Controle Externo: O Congresso e o TCU

Galera! Para uma revisão “bascaninha” sobre controle externo integrado entre o Congresso Nacional e o TCU, estou disponibilizando uma apresentação que encontrei na Biblioteca Virtual do TCU [1].

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