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Aplicabilidade das normas constitucionais Plena Direta Imediata Integral Contida Direta Imediata Pode ser restringida Limitada Indireta Mediata Diferida
Pessoal, mais outro esquema “bascana”! 😀
Aplicabilidade das normas constitucionais Plena Direta Imediata Integral Contida Direta Imediata Pode ser restringida Limitada Indireta Mediata Diferida
Pessoal, mais outro esquema “bascana”! 😀