Esquematizando: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil


Regras e princípios

Normas se dividem em dois tipos:

  • Regras; e
  • Princípios.


Princípios constitucionais

Podem ser de duas espécies:

  • Princípios POLÍTICO-constitucionais; e
  • Princípios JURÍDICO-constitucionais.

Princípios político-constitucionais

  • Representam decisões políticas fundamentais;
    • Conformadoras de nossa Constituição;
  • São os chamados princípios fundamentais;
    • Os quais preveem as características essenciais do Estado brasileiro;
  • Exemplos:
    • O princípio da separação de poderes;
    • A indissolubilidade do vínculo federativo;
    • O pluralismo político; e
    • A dignidade da pessoa humana.

Princípios jurídico-constitucionais

  • São princípios gerais referentes à ordem jurídica nacional;
    • Encontrando-se dispersos pelo texto constitucional;
  • Em regra, derivam dos princípios político constitucionais;
  • Exemplos:
    • Princípios do devido processo legal;
    • Princípios do juiz natural; e
    • Princípios da legalidade.

Princípios Fundamentais

  • São os valores que orientaram o Poder Constituinte Originário na elaboração da Constituição;
    • Ou seja, são suas escolhas políticas fundamentais;
  • São os princípios constitucionais politicamente conformadores do Estado;
    • Que explicitam as valorações políticas fundamentais do legislador constituinte;
      • Revelando as concepções políticas triunfantes numa Assembleia Constituinte;
        • Constituindo-se, assim, no cerne político de uma Constituição política.

Na Constituição Federal de 1988, estão dispostos no Título I, o qual é composto por quatro artigos:

  • Art. 1º: Fundamentos da República Federativa do Brasil;
  • Art. 2º: Princípio da separação de Poderes;
  • Art. 3º: Objetivos fundamentais; e
  • Art. 4º: Princípios da República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

Informações importantes

Estado:

  • É pessoa jurídica territorial soberana;
  • É formada pelos elementos:
    • Povo;
    • Território; e
    • Governo soberano.

Forma Republicana do Governo:

  • É caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.

Art. 1º: Fundamentos da República Federativa do Brasil

São os pilares;

  • A base do ordenamento jurídico brasileiro.

República Federativa do Brasil:

  • É formada pela união indissolúvel:
    • Dos Estados e Municípios; e
    • Do Distrito Federal;
  • Constitui-se em Estado democrático de direito; e
  • Tem como fundamentos (SOCIDIVAPLU):
    • A soberania;
    • A cidadania;
    • A dignidade da pessoa humana;
    • Os valores sociais:
      • Do trabalho; e
      • Da livre iniciativa;
    • O pluralismo político.

Todo o poder emana do povo;

  • Que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;
    • Nos termos desta Constituição.

Art. 2º: Princípio da separação de Poderes

Poderes da União:

  • São independentes e harmônicos entre si;
  • São eles:
    • Legislativo;
    • Executivo; e
    • Judiciário.

Art. 3º: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

  • Construir uma sociedade:
    • Livre;
    • Justa; e
    • Solidária;
  • Garantir o desenvolvimento nacional;
  • Erradicar:
    • A pobreza; e
    • A marginalização;
  • Reduzir as desigualdades:
    • Sociais; e
    • Regionais; e
  • Promover o bem de todos;
    • Sem preconceitos de:
      • Origem;
      • Raça;
      • Sexo;
      • Cor;
      • Idade; e
      • Quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º: Princípios da República Federativa do Brasil nas relações internacionais

República Federativa do Brasil:

  • Rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
    • Independência nacional;
    • Prevalência dos direitos humanos;
    • Autodeterminação dos povos;
    • Não-intervenção;
    • Igualdade entre os Estados;
    • Defesa da paz;
    • Solução pacífica dos conflitos;
    • Repúdio ao:
      • Terrorismo; e
      • Racismo;
    • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    • Concessão de asilo político.
  • Buscará a integração EPSC dos povos da América Latina;
    • Integração:
      • Econômica;
      • Política;
      • Social
      • Cultural;
    • Visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Referências

  1. Constituição Federal. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.asp
  2. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/618479739/principios-fundamentais-da-republica-federativa-do-brasil
  3. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª  ed. 2008. p. 13.

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